Slider

Construções sustentáveis precisam de legislações sustentáveis

14/09/2015

LUIZ AUGUSTO ALMEIDA
luiz_augusto_189x143

Pouco se difunde tal informação, mas o Brasil é uma das nações mais avançadas em quantidade de construções sustentáveis. Estamos no terceiro lugar no tocante às edificações feitas a partir de critérios ambientalmente adequados. O ranking é organizado pelo Green Building Council (GBC), cujo capítulo nacional sediou em São Paulo, no mês de agosto, o congresso mundial dessa organização, presente em mais de cem países. Estamos atrás apenas dos Estados Unidos e da China.

 

Cresce em todo o Planeta o esforço na direção dos chamados edifícios verdes. São mais de 140 mil edificações em processo de certificação, somando mais de um bilhão de metros quadrados. Há 27 mil empresas suportando esse movimento supranacional e milhares de voluntários dedicados à causa.

 

Aqui, não tem sido diferente. Informações do GBD Brasil mostram um cenário de padronização dos conceitos de construção sustentável. Há uma crescente busca pela certificação por parte de prédios comerciais e plantas industriais. Na visão da entidade, conforme pode se observar em conteúdos veiculados em seu site na Web, o momento é oportuno para um alinhamento com políticas públicas de incentivo nas esferas federal, estadual e municipal e a disseminação desses conceitos no âmbito dos empreendimentos residenciais. Estamos falando de soluções cada vez mais presentes nas edificações, como a captação, armazenamento e uso da água das chuvas e redução do consumo de energia, com melhores condições de luminosidade natural, lâmpadas de baixo consumo e aparelhos eletrodomésticos mais econômicos.

 

O Governo Federal também realiza ações para estimular programas ambientalmente sustentáveis. O Ministério do Meio Ambiente disponibiliza cursos pela internet sobre procedimentos que podem ser adotados para adequar prédios públicos a esses sistemas de sustentabilidade. Além disso, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida estabelece a obrigatoriedade do uso de energia solar em todos os novos empreendimentos destinados às famílias com renda máxima de três salários mínimos. Legislações estaduais e municipais também vão estabelecendo medidas alinhadas ao conceito de sustentabilidade dos edifícios.

 

Contraponto – As legislações ambientais brasileiras, porém, parecem desconsiderar essa vocação nacional para a sustentabilidade das edificações, pois é extremamente restritiva e tende a inverter a lógica jurídica universal de que todo mundo é inocente até que se prove a culpa ou dolo. Nosso arcabouço legal parece partir do pressuposto de que todos os projetos urbanísticos, arquitetônicos, residenciais, hoteleiros, empresariais ou até mesmo bairros planejados, que são um avanço em termos de sustentabilidade, já nascem estigmatizados pelo pecado original da má intenção contra ecossistemas e biomas.

 

Os processos para a chancela ambiental de projetos são lentos e extremamente burocratizados. Além disso, até mesmo empreendimentos emblemáticos quanto à sustentabilidade, aprovados e devidamente licenciados são judicialmente impedidos de conclusão, sob as mais diversas justificativas muitas vezes de cunho subjetivo e sem amparo legal.. Há nações nas quais se permitem constroir hotéis e outros empreendimentos em santuários ecológicos. São projetos totalmente alinhados à preservação ambiental e à economia de energia e água, inclusive contribuindo para a própria proteção da área. Além disso, geram empregos, renda e arrecadação pública. Aqui em nosso país é cada vez mais impensável algo semelhante.

 

Assim, é extraordinário que tenhamos conquistado a medalha de bronze na quantidade de projetos sustentáveis. É para se indagar: em que posição estaríamos se nossas legislações ambientais incentivassem, ao invés de restringir o crescimento sustentável, aquele que viabiliza o desenvolvimento econômico, social e ambiental?

 

Um exemplo de como é possível estimular empreendimentos sustentáveis é o Decreto 58.996/março de 2014, do governo paulista, regulamentando, 15 anos depois, a Lei 10.019 de 3/07/1998, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor da Baixada Santista. A partir de agora, os seus nove municípios passam a contar com regras claras e objetivas para tratar a questão ambiental e de seu desenvolvimento socioeconômico. Trata-se de um novo paradigma para o Brasil, pois diminui a insegurança jurídica para novos investimentos e, ao mesmo tempo, cria estímulos à proteção ambiental, à criação de empregos, renda e cobrança de impostos. Precisamos de mais normas como essa, para que o nosso país possa planejar sua liderança mundial na questão da sustentabilidade.

 

*Luiz Augusto Pereira de Almeida é diretor da Fiabci/Brasil e diretor de Marketing da Sobloco Construtora.

 




Como chegar
Condição das estradas

Imigrantes e Anchieta

Disque Ecovias:

0800-197878

 

Dutra

Disque Nova Dutra:

0800-173536

 

Carvalho de Pinto e Ayrton Senna

Disque Dersa:

0800 55-5510

 

Veja as Estradas

Cameras online

Tempo na riviera
Bertioga
26°
26°
Fri
27°
Sat
25°
Sun
26°
Mon
26°
Tue
Weather from OpenWeatherMap