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Voto de pobreza

15/09/2017

Quem vai ao Litoral Norte do Estado de São Paulo pelo Sistema Anchieta-Imigrantes, Rodovia Cônego Domênico Rangoni (Piaçaguera/Guarujá) e Rio-Santos, constata, a cada ano, o aumento da ocupação humana ao longo dessas vias. São estabelecimentos comerciais, casas e barracos isolados, agrupados e desordenados, sem qualquer infraestrutura urbana que evidencie sua legalidade ou garanta a mínima qualidade de vida.

Enquanto testemunhamos a crescente degradação dessas áreas por ocupações precárias, assistimos à intolerância e críticas a inúmeros projetos de ocupação urbana legais e sustentáveis, por alegadas razões de ordem urbanística ou ambiental. Onde muitos, de modo ilegal e desordenado, instalam-se todo dia,  os legalmente constituídos não conseguem dar andamento ou mesmo levam anos para obter suas aprovações.

O resultado desse paradoxo é o crescimento generalizado da pobreza. As prefeituras acabam por assumir todos os ônus de saneamento, drenagem, pavimentação, eletricidade, segurança,  transporte e saúde. São sistemas frágeis, mantidos sem qualquer contraprestação financeira dos beneficiários. A ocupação desordenada também leva a insegurança a tiracolo. Longe de endereços confiáveis e regulares, os criminosos proliferam e instalam seus feudos.

Por outro lado, projetos legais, em análise, aprovados ou em execução, que entregariam benefícios de infraestrutura e financeiros aos municípios, são incansavelmente contestados, quando não judicializados.  São empreendimentos que atrairiam investidores em setores residenciais, comerciais ou de serviços, gerando empregos, renda e riqueza. Só para se ter uma ideia, o último loteamento de Bertioga foi aprovado em 2014, depois de 35 anos. Entretanto, não foi executado, pois está sendo questionado em juízo. Enquanto isso, a população de Bertioga, nos últimos cinco anos, foi uma das que mais cresceram no Estado de São Paulo, segundo a Fundação Seade.

Tais contradições contribuem, a médio e longo prazo, para que uma região torne-se carente de serviços públicos e degradada ambientalmente. O quadro tem de ser revertido. Para isso, há amplos instrumentos, a começar pela lei do Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista. Trata-se de norma poderosa para incentivar a ocupação planejada e estabelecer significativas recompensas ambientais e urbanas.

Essa lei zoneou os nove municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, classificando seus territórios em zonas e tipos de ocupação. Foram anos de análise dos órgãos públicos competentes e sociedade civil, das particularidades urbano/ambientais de cada área, para se concluir quem, onde, o que e por que se pode fazer cada empreendimento. Os municípios estão quebrados. Se não forem capazes de gerar sua própria riqueza, não serão Estado e União que cumprirão essa missão.

Muitos defendem que o litoral não pode ser mais ocupado. Não veem que sua postura só prejudica o meio ambiente, os cofres dos municípios e principalmente aqueles que têm propriedades na região, sejam ricos ou pobres, pois a ocupação irregular traz insegurança e esta não faz distinção a classes sociais, cor ou raça.

Ao redor do mundo, multiplicam-se bons exemplos de ocupações planejadas, centenas delas no litoral. São locais, muito provavelmente, frequentados e admirados pelos mesmos que não querem o desenvolvimento da orla brasileira. O Brasil tem 9,2 mil quilômetros de costa, consideradas as saliências e reentrâncias do litoral, mas não consegue tirar proveito dessa riqueza natural, pois empreendimentos legais e sustentáveis são dificultados e até impedidos, sob alegações de que o meio ambiente seria degradado.

É preciso rever esse modelo de uso e ocupação do solo, pois temos de criar empregos, renda e bem-estar, recuperar a saúde financeira dos municípios e proporcionar locais agradáveis e seguros para as pessoas morarem, estudarem, trabalharem e se divertirem. Para isso, é preciso liberdade para planejar e empreender. Temos tecnologia para tudo. Compensações ambientais podem ser realizadas e agregar muitos ganhos ecológicos para regiões contempladas por projetos corretos de ocupação urbana.

Os países desenvolvidos já têm cidades planejadas com um meio ambiente equilibrado, segurança, educação, saúde, transporte e riqueza. E nós, mantendo a política de restringir tudo, permitiremos que as gerações futuras herdem um país carente de infraestrutura, ambientalmente incerto, pobre e inseguro? Estamos sempre beirando os últimos lugares nas classificações globais de competitividade, ensino e qualidade da vida. A persistirem as práticas limitativas para ocupações urbanas legais e planejadas, daremos um definitivo voto de pobreza ao Brasil.

 

 

 

 

 

 




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