A Sobloco informa que as empresas responsáveis pela implantação da Riviera de São Lourenço firmaram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), homologado pela Justiça Federal, encerrando, por meio de solução consensual, uma controvérsia judicial de cunho ambiental que se estendia há aproximadamente dez anos.
Além do MPF e das empresas Companhia Fazenda Acaraú, Praias Paulistas e Sobloco Construtora, assinam o documento a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, a Marinha do Brasil, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Fundação Florestal e o município de Bertioga.

O acordo estabelece contrapartidas ambientais e de infraestrutura para Bertioga.

Entre as medidas previstas estão a aquisição e doação ao Estado de São Paulo de uma área de 48 hectares de vegetação nativa preservada, vizinha ao Parque Estadual Restinga de Bertioga, para sua incorporação à unidade de conservação; a execução de projeto de engenharia para a regularização do Canal de Bertioga; e a construção de um prédio administrativo para a Capitania dos Portos, contribuindo para ampliar a fiscalização marítima na região.

O acordo também prevê a construção de um ponto de apoio naval nas dependências da futura Marina da Riviera.

A Sobloco esclarece que o projeto da Marina, neste momento, ainda nao tem previsão de início de obras. Trata-se de equipamento de grande complexidade técnica e operacional e cuja execução ainda carece de cronogramas, projetos e entendimentos com órgãos públicos.

Por essa razão, qualquer informação a respeito de sua futura construção deve observar rigorosamente os projetos e aprovações existentes e refletir com precisão o estágio de desenvolvimento do empreendimento.
Diante dos trabalhos e providências que ainda deverão ser realizados, a Sobloco não avaliza a divulgação de informações, imagens, cronogramas, características ou detalhes sobre a implantação da Marina que não tenham sido oficialmente comunicados pela empresa.

A Riviera de São Lourenço é um projeto único, aprovado em 1979, cuja concepção geral é de conhecimento público e está representada na maquete do empreendimento, em exposição há mais de 40 anos.
A Sobloco reafirma ainda que todas as etapas de implantação da Riviera são realizadas dentro da legalidade e precedidas das licenças e autorizações exigidas pelos órgãos competentes, nas diferentes esferas administrativas. Ao longo de mais de quatro décadas, jamais foram realizadas intervenções ou supressões de vegetação sem as respectivas licenças e autorizações.

 
Esse compromisso com o cumprimento da legislação e com a preservação ambiental faz parte da história da Riviera de São Lourenço e é refletido também em seu Sistema de Gestão Ambiental, que mantém a certificação ISO 14001 há mais de 25 anos.