Novas regras organizam a circulação e reforçam a segurança de quem utiliza esses meios de transporte.

Decreto Municipal nº 5.089/2026

O que mudou?

Bertioga regulamentou a circulação, o uso e as condições para:

• Ciclomotores
• Bicicletas elétricas
• Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos e similares

As regras têm como objetivo organizar a circulação e aumentar a segurança de pedestres, motoristas e condutores.

Onde devem circular?

Para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos:

• Dê preferência às ciclofaixas e ciclovias, quando existirem.
• Na ausência delas, circule pelo acostamento ou pela borda direita da pista.
• Circule sempre no mesmo sentido do fluxo dos veículos.
• Respeite os pedestres e não circule por calçadas e calçadões.

Atenção: é proibida a circulação desses veículos em vias com limite de velocidade superior a 40 km/h.

Circular corretamente ajuda a evitar riscos e contribui para um trânsito mais seguro e organizado.

Afinal, é preciso habilitação?

Ciclomotores

• ACC ou CNH categoria A
• Registro, licenciamento e emplacamento
• Capacete e demais equipamentos obrigatórios

Bicicletas elétricas

• Não é necessário registro, licenciamento, emplacamento ou habilitação
• Devem atender aos equipamentos de segurança previstos pelo CTB e pelo CONTRAN

Equipamentos autopropelidos

• Não é necessário registro, licenciamento, emplacamento ou habilitação

Respeite as regras. Mais organização, segurança e respeito para todos.